Verdejante-PE: Em uma reviravolta que agita a política local, o prefeito de Verdejante, Xicão Tavares, está enfrentando sérias implicações legais após desobedecer uma ordem judicial que determina o repasse do duodécimo à Câmara Municipal com o acréscimo de 7% do valor do Fundeb.
A decisão, proferida pela juíza Ticianna Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira, acatou um mandado de segurança impetrado pela câmara municipal, assegurando que o prefeito não pode excluir esse percentual da base de cálculo do duodécimo, que deve ser repassado todo dia 20 de cada mês.
Na sentença, a juíza destacou que “DEFIRO, em parte, a tutela de urgência pleiteada” e estabeleceu uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento. A decisão visa garantir a saúde financeira da Câmara Municipal, essencial para o funcionamento das atividades legislativas.
Após a expedição da ordem, o prefeito Xicão Tavares optou por desconsiderar a determinação judicial, o que complicará ainda mais sua situação.
Além da multa, ele poderá enfrentar sanções adicionais, e o caso será remetido ao Ministério Público para apreciação.
Os vereadores de Verdejante manifestaram preocupação com a situação. “A vontade popular precisa ser respeitada. A Câmara tem o direito de receber os recursos necessários para exercer suas funções”, disse um parlamentar
A comunidade aguarda próximos desdobramentos, enquanto a pressão sobre a administração municipal aumenta frente ao descumprimento evidente da sentença judicial.
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