Salgueiro (PE) — Embora o caso ainda não tenha sido formalmente levantado na Câmara ou pelo Ministério Público, a recente fala do vereador Lindomar de Souza Rocha, conhecido como Pitel Filho, pode, em tese, resultar na perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Pitel fez declarações que geraram revolta nas redes sociais e entre diversos profissionais e famílias. O parlamentar questionou a legitimidade de laudos médicos, sugerindo que há exagero ou manipulação nos diagnósticos que garantem direitos a pessoas com deficiência. A fala ofendeu diretamente as chamadas famílias atípicas — aquelas que convivem com membros com deficiência ou com doenças raras — e também os profissionais da saúde, que assinam esses laudos com base em critérios técnicos e éticos.
Apesar da repercussão, nenhum processo disciplinar foi aberto até o momento e nenhum parlamentar da Câmara de Salgueiro propôs medida de responsabilização.
Mas, afinal, ele pode perder o mandato?
Sim. Mesmo sem pressão política atual, a legislação prevê caminhos legais para cassação de mandato, especialmente em casos que envolvam:
Quebra de decoro parlamentar, quando o comportamento fere a dignidade do cargo;
Discurso discriminatório, que atente contra pessoas com deficiência (famílias atípicas);
Desrespeito a servidores públicos, como os profissionais de saúde.
Se houver representação, a Mesa Diretora pode abrir um processo ético-disciplinar, que será avaliado por uma comissão e votado em plenário. A cassação exige dois terços dos votos dos vereadores.
Além disso, o Ministério Público pode ser acionado caso se entenda que houve violação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que protege pessoas com deficiência contra qualquer forma de discriminação.
O silêncio institucional
Até o momento, nenhum colega de bancada defendeu publicamente a abertura de processo ou mesmo criticou diretamente a fala do vereador. O único membro do governo municipal que se posicionou com mais firmeza foi Henrique Sampaio, ex-vereador e atual secretário, que repudiou a fala de Pitel.
No entanto, não basta solidariedade às vítimas — é preciso responder institucionalmente à altura da gravidade da declaração, sob pena de normalizar o preconceito.
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