Em nota divulgada no dia 24 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante, no estado de Pernambuco, busca esclarecer a população local sobre o andamento do concurso público realizado recentemente para servidores da Casa Legislativa.
A nota, assinada pelo presidente da Câmara, Edilânio de Sá Carvalho, destaca que, embora o concurso tenha sido realizado pela gestão anterior, a atual presidência tem se empenhado para regularizar a administração do Poder Legislativo, a fim de dar continuidade às nomeações previstas.
Esclarece-se, ainda, que a nomeação de cargos comissionados, apontada em algumas informações como uma irregularidade, não procede. A Câmara reafirma que tais cargos são de livre nomeação e exoneração, sendo diferentes dos cargos de carreira previstos no edital do concurso. Os cargos de carreira serão preenchidos conforme a necessidade da Casa Legislativa, conforme determina o edital, mais especificamente em seu Art. 2º, que afirma: “A convocação e a posse dos candidatos aprovados no concurso para a Câmara Municipal ocorrerão conforme a necessidade da Casa Legislativa.”
Por fim, a Câmara Municipal de Verdejante reforça seu compromisso com os princípios da administração pública e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Nota de esclarecimento à Imprensa
Verdejante/PE, 24 de fevereiro de 2025.
A Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante, estado de Pernambuco, vem, através de seu Presidente, esclarecer ao povo do nosso município sobre a realidade do último concurso para servidores da Casa Legislativa.
Assumimos a presidência da casa há 45 dias, e o certame em comento fora realizado pela gestão anterior. Estamos envidando esforços no sentido de colocar a administração do Poder Legislativo em dia para que assim possamos dar andamento às nomeações.
Acerca da nomeação de cargos comissionados nas vagas ofertadas no concurso, é uma inverdade. Tratam-se de funções de confiança de livre nomeação/exoneração e não dos cargos de carreiras previstos no edital do Concurso, que serão chamados de acordo com a necessidade.
Segundo o art. 2º do edital:
Art. 2° – A convocação e a posse dos candidatos aprovados no concurso para a Câmara Municipal ocorrerão conforme a necessidade da Casa Legislativa.
Embebida dos princípios que norteiam a administração pública, a Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante-PE se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Edilânio de Sá Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores
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