A governadora Raquel Lyra vetou integralmente um projeto de lei que propunha a isenção da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede estadual. O veto, publicado no Diário Oficial do Estado, argumenta que a medida teria um “sensível impacto financeiro” na UPE, podendo até inviabilizar a realização do processo seletivo.
Atualmente, conforme o regimento da UPE, têm direito à isenção da taxa candidatos inscritos no CadÚnico do governo federal e servidores da instituição, além de seus dependentes. Este ano, a inscrição custou R$ 122. O projeto, de autoria do deputado Jarbas Filho, visava estender a isenção aos alunos da rede pública estadual.
Em uma análise técnica, a UPE informou que, de 63.443 inscrições registradas para o SSA-UPE em 2024, 27.213 (42,89%) já são isentas. Excluindo as inscrições não confirmadas, 36.230 (57,11%) pagaram pela inscrição. Desses, 13.960 declararam ser de escolas públicas, o que representaria 38,53% dos pagantes. Caso o projeto fosse aprovado, esses estudantes seriam isentos, gerando um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões. A UPE também alertou para o possível aumento de inscrições não pagantes, o que poderia elevar os custos do processo seletivo para R$ 17 milhões.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e agora o veto da governadora será votado pelos deputados estaduais. Se a maioria votar contra, o projeto será transformado em lei.
Em nota divulgada em 7 de novembro, a UPE expressou que, apesar de reconhecer a importância da proposta, não foi consultada sobre as possíveis repercussões financeiras e logísticas, o que poderia comprometer a realização dos ciclos avaliativos do SSA.
A governadora também alegou que o projeto seria inconstitucional, pois, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que concedem benefícios fiscais sem a devida estimativa de impacto orçamentário são incompatíveis com a Constituição Federal.
Por sua vez, o deputado Jarbas Filho lamentou a decisão e destacou que o projeto tramitou por mais de um ano na Alepe, passando por comissões e sendo aprovado por unanimidade. Ele enfatizou que a UPE é uma universidade pública mantida pelo governo estadual, e que os recursos para a gratuidade não deveriam depender dos alunos, mas sim do orçamento estadual. O deputado defendeu que a isenção proporcionaria uma grande oportunidade para os jovens da rede estadual, afirmando que o impacto social e o ganho em equidade seriam imensos. Ele prometeu continuar lutando para que o projeto se torne lei.
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