A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, por meio da promotora Ana Paula Nunes Cardoso, expediu a Recomendação nº 01940.000.746/2024, direcionada ao Município de Salgueiro, com o objetivo de melhorar o acompanhamento pré-natal das gestantes da cidade.
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi constatada a insuficiência no número de consultas pré-natais realizadas no município, contrariando as diretrizes do Ministério da Saúde. Diante desse cenário, a Promotoria recomenda que a gestão municipal elabore, com urgência, um plano de ação para assegurar a busca ativa de gestantes, garantindo que o início das consultas ocorra até a 12ª semana de gestação.
Além disso, a recomendação enfatiza que devem ser realizadas, no mínimo, sete consultas durante todo o acompanhamento pré-natal, em conformidade com o protocolo nacional do Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Salgueiro, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria do Município, tem o prazo de cinco dias para se manifestar oficialmente sobre o acatamento dos termos da recomendação.
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