Várias prefeituras do interior de Pernambuco estão sendo notificadas oficialmente pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Polícia Federal (PF) por irregularidades na contratação de segurança privada para eventos públicos, como festas juninas, vaquejadas e festividades religiosas. As ações fazem parte de uma força-tarefa de fiscalização que visa garantir o cumprimento da legislação federal que regulamenta os serviços de segurança privada no país, coibindo a atuação de empresas clandestinas e protegendo a integridade dos participantes.
A ofensiva ocorre após denúncias recorrentes de que municípios vêm contratando, de forma direta ou indireta, pessoas ou empresas não autorizadas pela Polícia Federal para atuarem como seguranças em eventos públicos, o que coloca em risco a segurança da população e fere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 7.102/1983 e as normas da Portaria nº 3.233/2012 da PF, que regulamentam o setor.
Segundo o MPPE, muitas prefeituras ignoram as exigências legais, contratando empresas sem registro, sem vigilantes treinados ou sem qualquer fiscalização. Em alguns casos, são pessoas comuns — sem qualquer preparo técnico ou autorização legal — que portam rádios comunicadores, coletes e até armamentos, passando-se por seguranças.
Em nota, a Polícia Federal reforçou que somente empresas com autorização específica podem atuar na segurança patrimonial e pessoal em eventos, sendo crime a prestação de serviço por empresas ou indivíduos não credenciados.
Algumas prefeituras já começaram a suspender contratos suspeitos e reabrir os processos de contratação, buscando empresas devidamente registradas. Outras, no entanto, ainda resistem em se adequar, alegando dificuldades orçamentárias ou pressa na organização dos eventos.
Para especialistas, o problema reflete falta de planejamento, negligência com a legislação e, em alguns casos, favorecimento a empresas “amigas”, o que levanta suspeitas de uso político dos recursos públicos em festividades.
O MPPE já adiantou que, em caso de descumprimento, os prefeitos e demais gestores podem responder por improbidade administrativa, além de sanções civis e criminais.
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