Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou uma série de irregularidades nas escolas da rede municipal de ensino de Parnamirim, no Sertão pernambucano. Os problemas envolvem infraestrutura, acessibilidade, saneamento básico, segurança e alimentação escolar.
A fiscalização, referente ao exercício de 2025, vistoriou 17 das 22 unidades de ensino do município, o equivalente a 77,27% da rede municipal. De acordo com o Acórdão T.C. nº 1644/2026, todas as escolas inspecionadas apresentaram algum tipo de irregularidade.
O levantamento classificou o município na Faixa D, considerada crítica, tanto nos indicadores de infraestrutura quanto nos de alimentação escolar.
Entre os problemas mais preocupantes apontados pelo Tribunal está a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido em todas as 17 escolas fiscalizadas. A situação representa uma falha nas condições de segurança contra incêndios e na proteção de estudantes e profissionais da educação.
A auditoria também identificou infiltrações, rachaduras, pisos danificados, equipamentos inadequados e falta de espaços pedagógicos suficientes. Em algumas unidades, foram encontradas rachaduras com potencial risco à integridade física da comunidade escolar.
Problemas de saneamento e acessibilidade
Outro ponto destacado no relatório diz respeito ao abastecimento e ao controle sanitário da água. Foram identificadas falhas como ausência de comprovantes de limpeza dos reservatórios, falta de certificação de potabilidade e condições precárias de abastecimento.
A fiscalização também constatou que 13 das 17 escolas visitadas realizavam queima de lixo, prática considerada inadequada do ponto de vista ambiental e sanitário. A maioria das unidades utiliza fossas sépticas.
Na área de acessibilidade, o TCE-PE encontrou ausência ou inadequação de rampas, portas incompatíveis com as normas e banheiros adaptados insuficientes ou em condições precárias.
Segundo o Tribunal, essas deficiências comprometem a inclusão e dificultam o acesso e a permanência de estudantes com deficiência nas unidades de ensino.
Auditoria aponta problemas na alimentação escolar
A alimentação oferecida aos estudantes também foi alvo de uma série de apontamentos.
Embora todas as escolas possuam cardápios, a fiscalização identificou ausência de opções adaptadas para alunos com necessidades alimentares específicas, falhas no controle de estoque e divergências entre os alimentos previstos e os efetivamente servidos.
Nas cozinhas e áreas de armazenamento, foram encontrados alimentos vencidos, armazenamento inadequado, ausência de telas de proteção, equipamentos danificados, armários enferrujados e presença de animais.
O relatório também registrou a utilização de produtos ultraprocessados em algumas unidades, além da ausência de ações efetivas de educação alimentar e nutricional e de normas internas para incentivar hábitos saudáveis.
Prefeitura terá 360 dias para corrigir irregularidades
Diante dos problemas identificados, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Parnamirim adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades encontradas nas escolas fiscalizadas.
O município terá prazo de 360 dias para cumprir as medidas determinadas pelo Tribunal.
Também foram feitas recomendações para que a rede municipal adote boas práticas relacionadas à infraestrutura e à alimentação escolar, seguindo as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Educação e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
O levantamento chama atenção para as condições de funcionamento das escolas municipais e para a necessidade de investimentos e providências que garantam segurança, acessibilidade e alimentação adequada aos estudantes de Parnamirim.