Mesmo com a prefeita sendo contra, a Câmara Municipal do Cedro promulgou, nesta quinta-feira (20), a Lei nº 650/2025, que cria a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. A nova legislação foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador Tiago de Vilmar, após a derrubada do veto do Executivo.
O projeto, que havia sido aprovado de forma unânime pelos vereadores, foi vetado pela gestão municipal. No entanto, os parlamentares, amparados pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, derrubaram o veto em plenário. Como o Executivo não sancionou a proposta dentro do prazo legal, coube à Presidência do Legislativo promulgar a lei, garantindo sua validade.
— Mesmo com a prefeita sendo contra, prevaleceu o interesse público, a vontade da Câmara e, sobretudo, o compromisso com a saúde da mulher do nosso município — destacou Tiago de Vilmar.
A Carteira Municipal de Saúde da Mulher é um instrumento que visa fortalecer o acompanhamento da saúde feminina, facilitar o acesso a serviços, exames, campanhas preventivas e promover o diagnóstico precoce de doenças que afetam diretamente a saúde das mulheres, como o câncer de mama e do colo do útero.
Com a promulgação, a lei passa a valer oficialmente no município, independentemente da posição do Executivo, representando uma vitória para as mulheres cedrenses e para a autonomia do Poder Legislativo.
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