O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um inquérito civil para investigar a concessão de gratificações a uma servidora do município. A portaria que deu início ao procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPPE na última sexta-feira (28).
O foco da investigação é uma servidora da Prefeitura de Salgueiro e busca esclarecer vários aspectos relacionados à sua nomeação, lotação, carga horária, controle de assiduidade e, principalmente, o recebimento de gratificações. A principal gratificação em questão é a PREVINE, que foi posteriormente substituída pela G.P.F. Tarefas II.
A promotora de Justiça, Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, assina a portaria que estabelece um prazo de 15 dias para que o município de Salgueiro forneça uma série de documentos e esclarecimentos sobre a situação. Entre os itens solicitados estão:
- Documentação relacionada à servidora: Cópia da portaria de nomeação e exoneração, caso ela já não tenha mais vínculo com a prefeitura; ficha funcional e financeira, além da conta-salário utilizada para o recebimento dos vencimentos.
- Informações sobre o regime de trabalho e lotação: Detalhamento sobre a carga horária, função e local de prestação do serviço da servidora, além de registros de frequência no ano de 2023 até a data atual.
- Detalhamento do controle de assiduidade: Identificação do chefe imediato da servidora e da pessoa responsável pelo controle de frequência.
- Informações sobre servidores do mesmo setor: Lista com os dados de outros servidores lotados no mesmo setor da servidora investigada, incluindo cargos, atribuições e carga horária.
- Contracheques e critérios de concessão: Contracheques que mostram os valores recebidos pela gratificação PREVINE e os critérios usados para o cálculo do benefício, conforme o Decreto Municipal nº 010/2021.
- Substituição da gratificação: Justificativa para a interrupção do pagamento da gratificação PREVINE em maio de 2024 e a subsequente troca pela G.P.F. Tarefas II, com explicações sobre a distinção entre as gratificações e os requisitos para a concessão de ambas.
A investigação do MPPE busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e esclarecer possíveis irregularidades na concessão e pagamento dessas gratificações. Dependendo dos resultados da apuração, o inquérito civil pode resultar em medidas judiciais ou até mesmo no arquivamento do caso.
O MPPE segue acompanhando a situação e aguarda os esclarecimentos da Prefeitura de Salgueiro para dar continuidade às investigações.
Deixe um comentário