O Ministério Público de Contas de Pernambuco, na pessoa da Procuradora Germana Galvão Cavalcanti, fez um expediente, assinado na tarde, desta Quinta-feira, 04 de Agosto, requerendo uma investigação nas contas da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, nos anos de 2019 a 2021.
De acordo com a Procuradora, que recebeu mais de 50 (cinquenta) denúncias contra a prefeitura, há indícios e irregularidades no uso dos recursos do Fundeb, recebidos e aplicados pela gestão do prefeito Romonilson Mariano.
Em 2019, foram destinados para a prefeitura de São José do Belmonte, dois precatórios, um levantado(recebido), no valor de R$ 24.290.099,76 e um outro, sem informações sobre levantamento, no valor de R$ 7.642.774,89, chegando a quase R$ 32 milhões de reais). Uma irregularidade comprovada é a destinação de mais de R$ 6.707.501,73 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E SETE, QUINHENTOS E UM MIL E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), destinados a quatro escritórios de advocacia, esses, que foram destinados no ano de 2018, e mais outros R$ 4.002.992,94, esses cancelados, totalizando o montante de R$ 10.710.494,70 (Dez milhões setecentos e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), valores destacados diretamente dos recursos que iriam para o município.
E vedado, não se pode pagar honorários de advogados com recursos da educação, essa matéria, já está pacificada nos tribunais superiores.
No tocante a indícios de irregularidades, em 2019 a prefeitura usou R$ 399.483,60 com a manutenção de veículos e de outros R$ 744.866,06 com Transporte Escolar, tudo do Fundeb. Em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia do Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito Romonilson, informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda, de forma a auxiliá-los, inclusive, com a manutenção dos veículos.
FONTE: Ministério Público de Contas de Pernambuco
