A prefeita do município de Cedro, Riva Bezerra, enviou à Câmara Municipal o veto ao Projeto de Lei nº 703/2025, de autoria da vereadora Victoria Alves. O projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, cria no município de Cedro a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
O referido projeto tem como objetivo proporcionar às mulheres do município melhores condições para o controle de sua saúde, incluindo: registro do tipo sanguíneo, alergias, atendimentos e procedimentos de saúde realizados, datas de consultas e exames, identificação do estabelecimento de saúde (público ou privado) onde ocorreu o atendimento, bem como o nome do profissional responsável.
Além disso, o projeto também contempla informações sobre órgãos de apoio no combate à violência contra a mulher (como endereços e telefones), bem como dados básicos sobre a Lei Maria da Penha.
O que a Câmara Municipal não esperava foi o veto integral do projeto por parte da prefeita, o que causou revolta em alguns vereadores. Em suas falas, muitos expressaram surpresa e tristeza diante da decisão do Executivo Municipal.
Na sessão realizada ontem, o veto do Executivo foi colocado em apreciação e votação. A sessão foi marcada por tensão. A vereadora autora do projeto, Victoria Alves, usou a tribuna para defender a proposta e argumentou que a prefeita não apresentou justificativa plausível para o veto.
O presidente da Câmara, vereador Thiago de Vilma, colocou o veto em votação. A pedido da vereadora Maiamy Quental, a votação ocorreu de forma nominal. Por maioria absoluta — 5 votos contra o veto e 4 votos a favor — o veto foi derrubado. Agora, o projeto segue para sanção da prefeita. Caso ela não sancione, a própria Câmara poderá promulgá-lo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
Vale destacar que os votos a favor da manutenção do veto foram dos vereadores da base de sustentação da prefeita Riva Bezerra: vereador Mika, vereador Nego do Barro Branco, vereador Miguel Leite e vereadora Silvia Bezerra.
Já os votos contra o veto vieram dos vereadores que atualmente fazem oposição ao governo municipal: vereador Nana Martins, vereadora Carlinhos Novais, vereadora Maiamy Quental, vereadora Lívia de Zé de Benga, além do presidente da Câmara, Thiago de Vilma.
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