O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma série de denúncias envolvendo a gestão administrativa e de pessoal da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Central, sediada em Salgueiro. As suspeitas incluem possível uso de veículos oficiais para fins particulares, falhas no controle de frequência, contratações de fornecedores com possíveis vínculos familiares com servidoras e relatos de assédio moral.
A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na terça-feira (20 de outubro). O procedimento reúne denúncias anônimas registradas na Ouvidoria do órgão e busca esclarecer fatos relacionados ao funcionamento administrativo da unidade regional de educação.
Veículos oficiais e suspeitas de favorecimento
Entre os pontos investigados está a suposta utilização de veículos oficiais em atividades particulares, inclusive durante fins de semana e em ações do Programa Escola Aberta.
O Ministério Público também apura possíveis irregularidades em contratações para fornecimento de lanches e refeições. Uma das denúncias aponta que uma microempreendedora individual, cujo CNPJ foi aberto em abril de 2026, seria irmã de uma servidora que ocupa função de coordenação. Outra suspeita envolve possível favorecimento reiterado de uma fornecedora do Programa Escola Aberta, que teria recebido mais de R$ 100 mil em um período de 12 meses e seria irmã de uma coordenadora da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação (CGDE).
As denúncias também mencionam o suposto uso de veículos oficiais para a entrega dos alimentos contratados.
A Promotoria solicitou cópias integrais dos processos de contratação, incluindo cotações, justificativas de preços e de escolha dos fornecedores, notas fiscais, empenhos, comprovantes de entrega e informações sobre a forma de distribuição dos produtos.
Frequência de funcionários e possível atuação sem vínculo formal
Outro eixo da apuração envolve suspeitas de descumprimento de jornada por uma colaboradora terceirizada que trabalha na portaria e por um servidor em estágio probatório. As denúncias também apontam possível inserção de informações inverídicas no livro de ponto.
O MPPE já recebeu registros funcionais, folhas de frequência e contracheques, além de informações da Secretaria Estadual de Educação e Esportes sobre o contrato de prestação de serviços de portaria mantido com a empresa Unika.
A investigação também busca esclarecer a suposta atuação de uma filha da gerente regional na Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, sem vínculo funcional formal e com possível remuneração relacionada a contrato de terceiro.
Segundo a portaria, a pessoa mencionada reconheceu ter prestado serviços informais à coordenação, mas afirmou que sua presença no local, em uma data específica, não ocorreu para o desempenho de atividades. A situação ainda deverá ser analisada pelo Ministério Público.
Denúncias de assédio moral e desvio de função
As manifestações encaminhadas à Promotoria incluem relatos de possíveis perseguições e assédio moral contra servidores, além de suspeitas de desvio de função de servidoras efetivas originalmente investidas em cargos de professora, que estariam exercendo atividades administrativas na Coordenação Geral de Administração e Finanças e em outros setores.
O MPPE determinou a verificação da situação funcional dessas servidoras, com levantamento de matrículas, atos de designação, funções exercidas e justificativas para a atuação em áreas administrativas.
A Promotoria também quer saber se existem sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou outras apurações internas relacionadas às denúncias de assédio moral, descumprimento de jornada, desvio de função e uso de veículos oficiais.
GRE terá 15 dias para apresentar documentos
A gerente regional de Educação do Sertão Central deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, uma série de documentos e esclarecimentos ao Ministério Público.
Entre as exigências estão os registros de utilização dos veículos oficiais desde 1º de maio de 2026, incluindo motoristas, passageiros, destinos e finalidades dos deslocamentos, além da relação dos servidores efetivos que exercem atividades administrativas.
Também foram solicitados os processos de contratação de lanches e refeições dos últimos 12 meses, especialmente os relacionados ao Programa Escola Aberta e a fornecedores citados na portaria. A gerente deverá ainda apresentar declaração sobre a existência de parentesco ou vínculo entre fornecedores contratados e servidores ou gestores da GRE, além das medidas adotadas para prevenir possíveis conflitos de interesses.
A assessoria da 2ª Promotoria também deverá elaborar um relatório para confrontar os registros de frequência, folhas de ponto, contracheques e documentos das contratações com as alegações apresentadas nas denúncias.